TJPE - Penal e processual penal. Habeas corpus liberatório. Tráfico de drogas e posse de arma. Inocência. Matéria meritória. Não conhecimento.prisão preventiva. Descabimento. Carência de fundamentação adequada. Gravidade em abstrato do delito. Condições pessoais favoráveis. Liberdade provisória concedida.
«1. Deixo de conhecer do writ no tocante à alegação de inocência, tendo em vista que, para tanto, faz-se necessário o reexame de fatos e provas, providência incabível em sede de habeas corpus, por se tratar de instrumento destinado à proteção de direito demonstrável de plano, que não admite dilação probatória.
(Dados do acórdão, íntegra do documento e ementa completa - Somente para assinantes LEGJUR.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ou pacote LEGJUR)