TJPE - Apelação cível. Empréstimo consignado. Fraude configurada. Descontos em conta-corrente indevidos. Risco decorrente da própria atividade. Danos morais caracterizados in re ipsa. Quantum indenizatório reduzido para se tornar razoável ao caso concreto. Apelo provido parcialmente.
«1. É dever das instituições financeiras verificar os documentos apresentados por seus consumidores quando da efetuação de determinada operação, a fim de inibir a prática de fraude contratual, sob pena de atrair para si a responsabilidade por danos causados ao consumidor.
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