TJPE - Penal e processual penal. Apelação criminal. Roubo duplamente majorado. Conjunto probatório insuficiente para alicerçar a sentença condenatória. Inocorrência. Decisão que guarda harmonia com os depoimentos colhidos no decorrer da instrução criminal absolvição. Impossibilidade. Exacerbação da reprimenda. Ocorrência. Adequação. Possibilidade. Recurso parcialmente provido. Decisão unânime.
«I - Não merece reforma, com a conseqüente absolvição do réu Edson Santos de Araújo, a sentença condenatória que guarda harmonia com o conjunto probatório emanado dos autos.
(Dados do acórdão, íntegra do documento e ementa completa - Somente para assinantes LEGJUR.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ou pacote LEGJUR)