TJPE - Apelação criminal. Penal e processual penal. Tentativa de homicídio qualificado e aborto provocado por terceiro. Pena exacerbada. Sentença reformada para reduzir o patamar fixado para a pena-base. Apelo provido em parte, à unanimidade.
«1. A valoração desfavorável quanto ao comportamento da vítima não se subsome à realidade dos autos, motivo pelo qual, ao lume dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, as penas-base devem ser revistas porque exacerbadas. Adequação e minoração.
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