TJPE - Processo penal. Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado e quadrilha armada. Deficiência de provas de autoria. Via estreita do writ. Decisão de pronúncia proferida no primeiro grau. Presença de indícios suficientes. Contradição entre o sobrenome do paciente e o da pessoa denunciada. Erro material já corrigido. Insurgência contra a prisão preventiva. writ prejudicado. Superveniência de pronúncia. Prisão cautelar embasada noutro título. Direito a extensão de benefícios concedidos a corréus. Improcedência. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Ordem parcialmente prejudicada e, no mais, denegada. Decisão unânime.
«I - O habeas corpus não é a via apropriada para análise aprofundada de matéria fático-probatória, como a que envolve deficiência de provas de autoria (Súmula 80, TJPE). Além disso, foi proferida pronúncia no processo originário, onde foram expostos os indícios de autoria que recomendavam a submissão do Paciente ao Conselho de Sentença, devendo eventual insurgência acerca da autoria ser examinada em sede de recurso em sentido estrito, caso interposto, mas não nesta via restrita.
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