TJPE - Civil e consumidor. Ação de indenização por danos morais. Relação de consumo caracterizada. Aplicação do CDC. Ocorrência de fraude. Dano moral caracterizado. Indenização de acordo com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Manutenção da sentença. Apelação improvida. Decisão unânime.
«1. A responsabilidade do prestador de serviços independe de culpa, ou seja, é objetiva, resultando do risco da própria atividade desempenhada, conforme dispõe o CDC, art. 14.
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