TJPE - Penal e processual penal. Tribunal do Júri. Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa. Inocorrência. Homicídio duplamente qualificado (CP, art. 121, § 2º, II e IV). Recurso da defesa. Decisão condenatória contrária às provas dos autos. Inocorrência. Qualificadoras devidamente demonstradas nos elementos de prova. Apelo improvido.
«I - Sabe-se que decisão contrária à prova dos autos é aquela que não encontra qualquer subsídio nas provas carreadas ao processo, o que não ocorre no caso em exame.
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