STJ - Habeas corpus. Lesão corporal gravíssima. writ substitutivo. Dosimetria. Pena-base. Valoração negativa da culpabilidade. Elemento inerente ao tipo. Ilegalidade. Maus antecedentes. Consideração de condenação por fato posterior ao narrado da denúncia. Impossibilidade. Constrangimento ilegal evidenciado. Concessão de ofício.
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