TJPE - Habeas corpus. Tóxico. Preventiva. Desfundamentação. Fatos concretos. Indicação ausente. Excesso de prazo. Prisão em vias de completar um ano. Instrução criminal inconclusa. Sucessivos adiamentos. Constrangimento ilegal evidente.
«1. A pequena quantidade de drogas apreendida não leva a concluir, como fez o juiz a quo, pela dedicação habitual dos réus à traficância.
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