TJPE - Apelação cível. Direito civil. Demolição. Não cometimento de ato ilícito. Não configuração de danos morais. Sentença mantida. Apelo da demandante não provido por unanimidade.
«1. O conjunto probatório não permite inferir o cometimento de qualquer ato ilícito por parte do demandado. Ausente esse requisito, não se pode falar em configuração de dano moral.
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