TJPE - Civil. CDC. Apelação cível. Plano de saúde. Cirurgia de gastroplastia. Imc de 43kg/m². Negativa de cobertura. Recusa ilícita. Súmula 10/TJPE. Prevalência do direito à saúde sobre normas infralegais. Comprovado insucesso das prévias tentativas de emagrecimento. Dano moral in re ipsa configurado. Recurso não provido.
«1. Relação travada entre segurado e e plano de saúde caracteriza-se como uma relação de consumo.
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