STJ - Penal e processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Tráfico de drogas. Dosimetria. Reincidência e confissão espontânea. Compensação. Possibilidade. Análise de matéria constitucional. Impossibilidade. Agravo regimental a que se nega provimento.
«1. Conforme entendimento deste Superior Tribunal de Justiça, pacificado por ocasião do julgamento do Recurso Especial Repetitivo 1.341.370/MT, da relatoria do Ministro Sebastião Reis Júnior, a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea são igualmente preponderantes, pelo que devem ser compensadas.
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