STJ - Agravo regimental no recurso especial. Penal e processo penal. Tráfico de drogas. Pena-base. Exasperação. Possibilidade. Qualidade da droga. Heroína. Causa especial de diminuição de pena. Redução em 1/5 (um quinto). Justificativa concreta. Quantidade do entorpecente. Mais de 8 kg. Bis in idem. Não ocorrência. Circunstâncias fáticas distintas em momentos diversos da dosimetria. Agravo regimental a que se nega provimento.
«1. As instâncias de origem adotaram fundamentos concretos para justificar a exasperação da pena-base 1 (um) ano acima do mínimo legal, não parecendo arbitrário ou desarrazoado o quantum imposto, tendo em vista a qualidade do entorpecente apreendido - heroína.
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