STJ - Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Concurso de agentes e simulação de porte de arma. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Constrição fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Condenação anterior por idêntico delito. Periculosidade social. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Custódia fundamentada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Ausência. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo improvido.
«1. Não há o que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da periculosidade efetiva do agente envolvido, evidenciada pelas circunstâncias em que praticado o delito, bem como pelo seu histórico criminal.
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