TJPE - Penal e processo penal. Júri. Acusado condenado à pena de 12 anos e 06 meses de reclusão. Preliminar de nulidade do feito. Intimação por edital da pronúncia. Possibilidade. Réu que tem defensor constituído e, em consequência, detém conhecimento da ação penal movida contra si. Preliminar rejeitada. Mérito. Decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos. Inocorrência. Qualificadora do motivo fútil com amparo nas provas dos autos. Condenação mantida. Apelo não provido. Decisão unânime.
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