STJ - Agravo regimental no recurso especial. 1. Desconsideração da personalidade jurídica. Prévia citação. Desnecessidade. 2. Requisitos. Reexame. Súmula 7/STJ. 3. Agravo improvido.
«1. Esta Corte firmou entendimento de que é prescindível a citação prévia dos sócios para a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária, sendo forçosa a demonstração do efetivo prejuízo advindo do contraditório diferido.
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