STJ - Recurso especial. Ação petitória. Ação reivindicatória. Usufruto. Direito real limitado. Usufrutuário. Legitimidade e interesse.
«1. Cuida-se que ação denominada «petitória-reivindicatória» proposta por usufrutuário, na qual busca garantir o seu direito de usufruto vitalício sobre o imóvel.
(Dados do acórdão, íntegra do documento e ementa completa - Somente para assinantes LEGJUR.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ou pacote LEGJUR)