STJ - Agravo regimental no agravo (CPC, art. 544). Ação de rescisão contratual- compromisso de compra e venda de fração ideal de terreno para construção de edifício. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência da ré.
«1. O Tribunal de origem, com amparo nos elementos de convicção dos autos, bem ainda, no instrumento de compromisso de compra e venda firmado, entendeu pela legitimidade passiva da ora recorrente por ter figurado como interveniente/anuente, e por ter recebido o sinal do negócio, a denotar ter participado ativamente no contrato entabulado.
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