STJ - Recurso especial. Civil e processual civil. Interdito proibitório. Servidão de passagem. Acolhimento do pedido contraposto. Tutela de remoção do ato ilícito. Cabimento. Agravação do encargo do dono do prédio serviente. Óbice da Súmula 7/STJ.
«1. Controvérsia acerca da substituição de «mata-burros» por porteiras numa servidão de passagem, por iniciativa do dono do prédio serviente.
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