STJ - Embargos de declaração. Recurso em habeas corpus. Associação criminosa e corrupção passiva. Pretensão de trancamento da ação penal. Alegação de ilegalidade das provas obtidas por meio de procedimento investigatório criminal instaurado pelo Ministério Público. Omissão e contradição. Ausência.
«1. Os presentes embargos não merecem acolhimento, pois o embargante limitou-se a reiterar os argumentos da impetração, sem apontar omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no julgado, sendo nítida sua pretensão de rediscutir as teses jurídicas debatidas e aplicadas pelo órgão julgador, o que é inadmissível.
(Dados do acórdão, íntegra do documento e ementa completa - Somente para assinantes LEGJUR.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ou pacote LEGJUR)