STJ - Agravo regimental em agravo (CPC, art. 544). Ação de indenização por dano moral. Decisão monocrática que deu parcial provimento ao recurso especial para reduzir o valor da indenização fixada na origem. Insurgência do réu.
«1. Inexiste a alegada omissão do julgado recorrido, consoante regramento estabelecido pelo CPC/1973, art. 535, inciso II, na hipótese em que a Corte de origem dirimiu a controvérsia posta com elementos suficientes à resolução da lide, ao decidir todas as questões que lhe foram apresentadas de maneira fundamentada.
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