STJ - Processual civil. Alegado erro material. Embargos de declaração acolhidos. Apreciação do agravo regimental. Improbidade. Dolo. Dosimetria da sanção. Súmula 7/STJ. Embargos acolhidos, sem efeitos modificativos, para, em seguida, negar provimento ao agravo regimental.
«1. Havendo efetivamente erro material no aresto embargado, impõe-se o acolhimento dos Embargos Declaratórios, sem efeitos modificativos.
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