STJ - Família. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. 1. Revisional de alimentos. Alteração da condição sócio econômica do ora agravante. Apreciação. Inviabilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. 2. Decisão agravada mantida.
«1. A Corte Estadual, analisando o contexto fático-probatório dos autos, julgou improcedente a ação revisional, concluindo pela ausência de provas da alteração no binômio possibilidade/necessidade. Assim, a alteração desse entendimento, tal como pretendida, demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.
(Dados do acórdão, íntegra do documento e ementa completa - Somente para assinantes LEGJUR.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ou pacote LEGJUR)