STJ - Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Dois homicídios duplamente qualificados. Supressão de instância. Excesso de prazo para encerramento da instrução criminal. Demora injustificável. Constrangimento ilegal evidenciado.
«1. A falta de fundamentação da prisão preventiva não foi objeto de julgamento no Tribunal a quo, ficando esta Corte impossibilitada de examinar a matéria, sob pena de indevida supressão de instância.
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