STJ - Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal e processual penal. Queixa-crime por calúnia e difamação. Fatos noticiados por outros meios de comunicação. Notório animus narrandi. Ausência de dolo específico. Sentença absolutória. Reversão. Pretensão de condenação. Reexame fático-probatório. Súmula 07/STJ. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Agravo regimental desprovido.
«1. O acórdão prolatado pelo Tribunal de origem, ao considerar inexistente o crime de injúria ou difamação, quando a notícia jornalística produzida pelo Querelado não tinha a intenção de caluniar ou difamar o Querelante ou imputar-lhe qualquer fato criminoso ou ofensivo à sua honra, mas apenas informar os fatos (animus narrandi), alinhou-se com a orientação jurisprudencial desta Corte Superior de Justiça.
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