STJ - Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Plano de saúde. Negativa de cobertura de cirurgia. Dano moral. Reexame de matéria contratual e fática da lide. Súmulas 5 e 7/STJ. Revisão do valor. Não provimento.
«1. O Tribunal de origem entendeu, com base nos fatos, provas e conteúdo contratual dos autos, que a negativa de cobertura da cirurgia foi abusiva e que houve dano moral. O acolhimento das razões de recurso, na forma pretendida, demandaria o reexame de matéria fática. Incidência dos verbetes 5 e 7 da Súmula desta Corte.
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