STJ - Civil e processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais c/c reparação por danos materiais. Incêndio em propriedade rural. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência. Violação dos arts. 165 e 458, II, do CPC/1973. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Danos morais. Alteração do valor fixado. Incidência da Súmula 7/STJ.
«1. Ausentes os vícios do CPC/1973, art. 535, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração.
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