TJPE - Penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio qualificado. Preliminar de nulidade. Rejeitada. Pedido de impronúncia. Presença de indícios de autoria. Submissão ao Júri popular. Recurso não provido. Decisão unânime.
«I - A decisão que pronuncia o agente exige a certeza da materialidade e apenas indícios suficientes de autoria. O Magistrado baseou seu juízo de admissibilidade na prova recolhida, sem confrontá-la ou valorá-la, conforme estabelecido no art. 413 da Lei Adjetiva Penal. Competência do Tribunal do Júri para apreciação, respeitando-se o princípio do in dubio pro societate. Pronúncia mantida para que o recorrente seja submetido a julgamento pelo Júri, órgão julgador natural da espécie.
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