TJPE - Constitucional. Processual penal. Habeas corpus. Homicídio tentado duplamente qualificado. Ausência de justa causa para alicerçar a denúncia. Ausência de prova da materialidade. Inocorrência. Comprovação pelo depoimento da vítima. Trancamento da ação penal. Impossibilidade. Liberdade provisória. Alegação de ausência de fundamentação da prisão preventiva. Inocorrência. Decreto devidamente fundamentado na garantia da ordem pública para evitar a reiteração de delitos. Possibilidade. Ordem denegada.
«I - A materialidade do delito de homicídio duplamente qualificado, praticado em sua forma tentada, não está adstrito tão somente ao laudo traumatológico da vítima, também podendo ser comprovada por outros meios de prova, inclusive a testemunhal, o que é o caso dos autos, não havendo motivos, portanto, para que seja determinado o trancamento da ação penal, por falta de justa causa.
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