TJPE - Apelação cível. Plano de saúde. Necessidade de tratamento. Negativa de cobertura. Cláusula abusiva. Dano moral. Configurado. Causa de pequeno valor. Honorários advocatícios mantidos.
«1 - É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que exclui expressamente o custeio dos meios e materiais necessários ao melhor desempenho do tratamento médico indicado.
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