TJPE - Apelação criminal. Tráfico de drogas. Autoria e materialidade comprovadas. Robustez do conjunto probatório. Depoimentos de policiais. Credibilidade. Absolvição. Impossibilidade. Aplicação da causa especial de diminuição da pena (art.33, § 4º, da Lei nº11.343/006). Não cabível. Reincidência. Recurso não provido. Decisão unânime.
(Dados do acórdão, íntegra do documento e ementa completa - Somente para assinantes LEGJUR.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ou pacote LEGJUR)