TJPE - Apelação cível. Direito do consumidor. Plano de saúde. Negativa indevida de cobertura. Alegação de tratamento experimental. Inexistência de provas da alegação. Cláusula que prevê a exclusão de cobertura de tratamento experimental demasiadamente genérica. Nulidade. CDC, art. 46. O plano de saúde não está autorizado a restringir as opções de tratamento do segurado. Danos morais. Caracterizados. Indenização cabível. Teoria do desistímulo. Princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Recurso improvido.
«1. Não basta a simples alegação de que o tratamento proposto pelo médico é experimental, sendo necessária a comprovação por parte do plano de saúde de seus argumentos.
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