TJPE - Apelo ministerial. Homicídio. Legítima defesa rejeitada pelos jurados. Contrariedade à prova dos autos. Inocorrência. Fundamentação. Apelo improvido.
«1. Ausência de provas nos autos do dolo de matar do acusado. A vítima foi atingida por um golpe de faca peixeira.
(Dados do acórdão, íntegra do documento e ementa completa - Somente para assinantes LEGJUR.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ou pacote LEGJUR)