TJPE - Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de obrigação de pagar quantia certa c/c danos morais. Duplicata de prestação de serviços sem aceite. Negativação perante SERASA. Comprovantes de entrega da mercadoria. Carimbo de empresa diversa. Existência de grupo econômico. Título válido. Ação procedente em parte. Cerceamento de defesa. Julgamento antecipado da lide. Ausência de mínimos elementos que pudessem justificar a dilação probatória. Cobrança devida. Dano moral inexistente.
«1. O juízo a quo, ao firmar posicionamento no sentido de ser prescindível a produção de prova testemunhal ou deponencial, realizando, por conseguinte, o julgamento antecipado da lide, o fez mediante a análise do conjunto fático-probatório acostado aos autos. Ausência de mínimos elementos que pudessem justificar a dilação probatória.
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