STJ - Recurso especial. Plano de saúde. Negativa de cobertura integral. Prótese necessária ao sucesso do tratamento médico. Danos morais. Cabimento. Matéria pacificada.
«1. A jurisprudência do STJ consolidou-se no sentido de que, ainda que admitida a possibilidade de o contrato de plano de saúde conter cláusulas limitativas dos direitos do consumidor, revela-se abusiva a que exclui o custeio dos meios e materiais necessários ao melhor desempenho do tratamento da doença coberta pelo plano. Precedentes.
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