TJPE - Penal. Processual penal. Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio qualficado. Absolvição sumária. Impossibilidade. Alegação de que o acusado agiu em legítima defesa. Ausência de provas incontestes. Existência de indícios de configuração de crime contra a vida. Competência do tribunal do Júri. Recurso não provido de forma uníssona.
«1. Materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria devidamente demonstrados nos autos, ante os depoimentos das testemunhas de acusação inquiridas e do próprio Recorrente, quando interrogado em Juízo.
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