TJPE - Civil e processual civil. Reparação de danos morais. Afrontas cometidas em outro processo. Julgamento antecipado da lide. Condenação em danos morais e à saúde. Apelação. Direito de ingressar em juízo. Defesa praticada nos limites da legalidade. Sentença reformada. Apelo provido.
«1. Para fundamentar pedido de indenização por danos morais decorrentes de afrontas praticadas pelas partes em outra ação é necessário considerar as razões e o momento em que as frases tidas como lesivas foram ditas ou escritas.
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