TJPE - Processo penal. Habeas corpus. Falsificação de documento público, uso de documento falso e formação de quadrilha. Alegação de falta dos fundamentos da prisão preventiva. Improcedência. Custódia cautelar baseada em elementos concretos. Gravidade concreta da conduta e receio de reiteração delitiva. Necessidade de garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada. Decisão unânime.
«I - O habeas corpus não é a via apropriada para análise aprofundada de matéria fático-probatória, como a que envolve negativa de autoria (Súmula 80, TJPE). Além disso, os autos revelam indícios suficientes de autoria.
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