TJPE - Apelação cível. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Realização de procedimento em estabelecimento não credenciado. Falta de estrutura da rede credenciada. Custeio. Cabimento. Operadora de plano de saúde revel. Questão de fato. CPC/1973, art. 319. Princípio da dignidade da pessoa humana. Violação ao CDC, art. 51, § 1º, II, III e IV. Indenização por danos morais. Cabimento. Recurso provido.
«1. «CPC. Art. 319. Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.». Se operadora deixar de, em momento apropriado, impugnar a alegação de que a sua rede credenciada não tem estrutura suficiente para a realização do procedimento pleiteado, reputar-se-á verdadeira tal alegação.
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