TRT3 - Diferenças salariais. Reconhecimento da condição de professor. Apuração do salário mensal.
«Uma vez reconhecida a condição de professor do exequente, a apuração das diferenças salariais decorrentes do pagamento das horas-aulas ministradas com base nas normas coletivas dos professores exige o desmembramento do salário base anteriormente pago para exclusão do RSR, já que essa parcela se encontrava incluído nesse valor, para posterior aplicação da fórmula estabelecida nas normas coletivas, que preveem o pagamento do RSR de forma separada da hora-aula, à razão de 1/6, sob pena de pagamento em duplicidade do RSR.»
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