STJ - Agravo regimental em habeas corpus. Penal. Tese suscitada em recurso especial. Julgamento superveniente. writ prejudicado. Competência. STJ. Concessão de habeas corpus contra as próprias decisões. Incompetência.
«1. Se a alegada nulidade decorrente da ausência de requisição de réu preso para oitiva de testemunha não foi enfrentada no recurso especial, por ausência de prequestionamento, também não poderia esta Corte fazê-lo no presente habeas corpus, sob pena de incorrer em indevida supressão de instância.
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