STJ - Embargos de declaração. Efeitos modificativos. Agravo regimental agravo de instrumento. Provimento. Decisão singular. CPC/1973, art. 525, V. Intimação da parte adversa. Ausência. Nulidade.
«1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, recurso cabível para modificar a decisão singular que deu provimento ao recurso especial.
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