TJSP - SUCUMBÊNCIA. Ação de declaração de inexistência de relação jurídica com busca e apreensão de documentos. Ausência de comprovação por parte do autor da demanda no sentido de que o réu se recusara a devolver documentos e de que se opunha ao rompimento da relação jurídica. Impossibilidade de produção de prova negativa por parte do demandado, no sentido de que não teria havido pedido direto. Observância. Aplicação do princípio da causalidade, condenando-se o autor nas despesas processuais e honorários de advogado. Necessidade. Recurso parcialmente provido.
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