STF - Constitucional e penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Homicídio doloso duplamente qualificado. CP, art. 121, § 2º, I e IV. Pronúncia. Excesso de linguagem. Inocorrência. HC impetrado anteriormente à mudança de entendimento da 1ª turma (hc 109.956/PR). Conhecimento.
«1. O artigo 413 e seu § 1º, do CPP, impõem ao Juiz Presidente do Tribunal do Júri linguagem comedida na fase do iudicium accusationis, de modo a não influir no ânimo do Conselho de Sentença, sabidamente o juízo natural da causa.
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