STF - Penal e processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Rediscussão dos critérios de dosimetria da pena. Aumento da pena-base. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Fundamentação idônea. Impossibilidade de revisão pelo Supremo Tribunal Federal. Qualificadora utilizada na primeira fase. Possibilidade. Habeas corpus impetrado no STJ em substituição ao recurso cabível. Vedação. Deficiência de instrução do writ. Ausência de teratologia ou de flagrante ilegalidade no ato impugnado. Recurso ordinário desprovido.
«1. A dosimetria da pena, bem como os critérios subjetivos considerados pelos órgãos inferiores para a sua realização, não são passíveis de aferição na via estreita do habeas corpus, por demandar minucioso exame fático e probatório inerente a meio processual diverso. Precedentes: HC 97058, Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 01/03/2011; HC 94073, Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Primeira Turma, julgado em 09/11/2010.
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