STJ - Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Roubo majorado. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Necessidade da custódia cautelar não demonstrada. Ausência de motivação concreta. Constrangimento ilegal evidenciado. Recurso ordinário em habeas corpus provido.
«1. A mera referência à gravidade abstrata do crime de roubo, dissociada de qualquer outro elemento concreto e individualizado, não tem, por si só, o condão de justificar a custódia cautelar.
(Dados do acórdão, íntegra do documento e ementa completa - Somente para assinantes LEGJUR.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ou pacote LEGJUR)