STJ - Recurso especial. Direito civil e processual civil. Desconsideração da personalidade jurídica. Legitimidade da pessoa jurídica para interposição de recurso.artigos analisados. 50, CCB/2002; 6º e 499,CPC/1973.
«1. Cumprimento de sentença apresentado em 02/09/2009, do qual foi extraído o presente recurso especial, concluso ao Gabinete em 22/11/2013.
(Dados do acórdão, íntegra do documento e ementa completa - Somente para assinantes LEGJUR.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ou pacote LEGJUR)