TST - Seguridade social. Recurso de revista. Caixa econômica federal. Parcela ctva. Complemento temporário variável de mercado. Natureza jurídica. Cargo comissionado. Integração à remuneração e ao salário de contribuição para a funcef. Complementação de aposentadoria. Plano de cargos e salários. Termo de adesão às regras de saldamento do novo plano reg/replan. Recálculo do benefício saldado. Constituição da reserva matemática.
«Integra a base de cálculo da contribuição previdenciária recolhida à FUNCEF, com a devida repercussão na complementação de aposentadoria, a parcela denominada «CTVA», uma vez que possui natureza jurídica de remuneração de cargo em comissão, este, enumerado na norma interna da CEF - CN DIBEN 018/1998. Recurso de revista conhecido e provido.»
(Dados do acórdão, íntegra do documento e ementa completa - Somente para assinantes LEGJUR.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ou pacote LEGJUR)