TST - Agravo. Decisão monocrática. Promoções. Plano de cargos e salários. Prescrição. Danos morais. Matéria fática.
«No presente caso, a Turma decidiu em sintonia com a Orientação Jurisprudencial 404, da SBDI-I. Ademais, no que diz respeito aos danos morais, a conotação fática que emerge entre os fundamentos v. acórdão recorrido e razões que ditaram o recurso de revista denegado impede a revisão da matéria. Rever, pois, o entendimento adotado implicaria reexame de fatos e provas. Inviável em fase de recurso de revista, por óbice da Súmula 126/TST. Nesse contexto, nega-se provimento ao agravo quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos na decisão monocrática proferida.
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