TST - Promoções por antiguidade. Prescrição. Ato único do empregador. Orientação Jurisprudencial 404 da SDI-1.
«A insurgência recursal é fundamentada no argumento de que, em se tratando de alteração do pactuado em norma regulamentar e de direito não amparado por lei, a prescrição incidente é a total nos termos da Súmula 294/TST.
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